Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, servidores portaram cartazes em alusão à antiga reivindicação da categoria pelo pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, até hoje ainda não regulamentados em lei pelo Poder Executivo.
Em reunião com o SINDIMI, o Prefeito confirmou que pretende pagar os adicionais, confirmando as disposições do seu Plano de Governo, mas pediu uma trégua até janeiro de 2014.
Nos projetos do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não há nenhuma autorização expressa para o atendimento dessa demanda no futuro, o que, por si só, inviabiliza qualquer ação nesse sentido, por falta de requisito legal irrenunciável, mesmo que sobre vontade.
Para tentar sanar essa omissão, o Vereador Luiz Carlos Portela Machado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 040/2013 (LDO), que está em estudo na Câmara.
Nos discursos que se seguiram, todos os vereadores se mostraram favoráveis à emenda, inclusive os da base governista.
Hoje, às 10 horas, tem audiência pública na Câmara de Vereadores para debater a presente LDO. Os funcionários prometeram se fazer representar.
não sai do papel
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Excluir"se **** ********* do prefeito não paga insalubridade igual ele prometeu inclusive assinou ata no sindicato ele *** ** * que merece."
Qual atividade insalubre exercida pelos vereadores? Caso existam tem que ter um laudo técnico de profissional competente. Fora isso tudo é balela
ResponderExcluirCaro leitor: os adicionais são reivindicados pelos servidores em geral e não pelos vereadores que, realmente, não exercem atividade que faça jus a tais benefícios. Um abraço.
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