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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

CÂMARA DE VEREADORES VOLTA DO RECESSO

Primeira sessão de 2013 tratará de projetos polêmicos.
De volta do recesso Legislativo, a Câmara de Vereadores realizará sessão ordinária nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, quando serão analisados os primeiros projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Durante o recesso legislativo, chegou a ser convocada uma sessão extraordinária, às vésperas do carnaval, para votar, em regime de urgência, cinco projetos encaminhados pela Prefeitura. porém, os vereadores decidiram não realizar a sessão, por conta do teor dos projetos.

OS PROJETOS DE LEI QUE SERÃO APRECIADOS

PROJETO 001/2013

Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 080/90, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o plano de carreira dos servidores; autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."


O primeiro projeto do governo do PT trata de alterar a estrutura dos cargos públicos municipais, estabelecidos pela Lei 080/90. Confuso e com uma redação sofrível, comete um erro primário já em seu artigo inicial, quando, ao pretender acrescentar uma nova categoria funcional (Fiscal Ambiental) às já existentes, altera a redação do Art. 3º da Lei 080/90, de forma que, se fosse o projeto aprovado, resultaria na imediata exclusão das demais categorias funcionais existentes.

Adiante, dá nova redação ao Art. 2º da Lei 080/90, criando uma nova tabela de cargos em comissão (de forma muito semelhante ao que antecipamos aqui no blog):

Novos cargos desejados pelo Executivo. Clique sobre a imagem para ampliar.
Note-se que o novo esquema reduz a remuneração de alguns cargos em comissão atuais, tais como Chefe de Gabinete, Assessor de Secretário, Chefe de Oficina, Chefe de Pessoal e Chefe de Compras. Entretanto, aumenta significativamente os vencimentos do Assessor Jurídico, que, extinto pelo atual projeto de lei, ressurgiria com a criação de outro cargo com as mesmas funções e o nome pomposo de Procurador Jurídico. O projeto também aumenta/corrige o valor das FGs de R$ 350,24 para R$ 499,09.

O projeto de lei, em seu artigo 5º, extingue os seguintes cargos, dos quais, atualmente, seis não estão sendo ocupados e um será recriado com novo nome e remuneração:

Cargos a serem extintos. Clique sobre o quadro para ampliar.
Por fim, o projeto trata de autorização para o executivo contratar por 12 meses, prorrogáveis por igual período, os seguintes cargos, todos com carga horária semanal de 40 horas: 01 Médico (R$ 7.500,00/mês), 01 Fisioterapeuta (R$ 2.150,00/mês), 01 Fonoaudiólogo (R$ 2.150,00/mês), 03 Auxiliares de Visitador Sanitário (R$ 678,00/mês), 01 Fiscal Ambiental (R$ 1024,45/mês), 08 Agentes Comunitários de Saúde (R$ 678,00/mês), 04 Visitadores do PIM (R$ 678,00/mês), 01 Agente de Endemias (R$ 678,00/mês).

PROJETO 002/2013

Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de diárias e indenização de despesas, fixando seus valores e dá outras providências".


Este projeto pretende a concessão de diárias, além do transporte, a servidores que se ausentarem da sede do Município, em objeto de serviço. 

Porém, as diárias serão pagas integralmente somente em deslocamentos superiores a 150 quilômetros da sede municipal e exigirem pernoite. Deslocamentos dessa natureza que não exigirem pernoite, implicarão no pagamento de meia-diária, desde que comprovada a necessidade de estada e alimentação.

Deslocamentos fora do Estado fazem jus a uma diária com valor multiplicado por dois.

Motoristas que se deslocarem a distância superior a 200 quilômetros sem pernoite receberiam diária reduzida de R$ 70,00

Quando o deslocamento não exigir pernoite, o servidor será ressarcido das despesas de alimentação, com valor máximo de R$ 25,00 por dia

O benefício da diária seria estendido ao Conselho Tutelar, desde que "expressamente autorizados pelo Prefeito" para comparecer a "encontros relacionados com matéria da área da infância e da juventude e com o aprimoramento das funções do órgão de de proteção". Aqui, percebe-se que as diárias do Conselho Tutelar seriam somente para treinamento/formação/aprimoramento e não para as viagens normais de serviço, acompanhando crianças e adolescentes, no exercício das suas funções. Além do mais, ao estabelecer a necessidade de autorização expressa do Prefeito, o projeto ataca a autonomia e exige previsibilidade de um órgão que trabalha em regime de prontidão.

O projeto também estabelece distinção entre os servidores municipais, criando privilégios para os cargos mais elevados em detrimento dos mais baixos:


Por certo, pensa o atual governo municipal que as necessidades básicas de uma pessoa devam ser decididas pela condição de seu cargo. Por exemplo, um Procurador-Geral, como pessoa, em necessidades diárias, vale R$ 50,00 a mais que um Agente Administrativo ou um Motorista. É incompreensível que um projeto assim, discriminatório, possa ter origem no governo de um partido que, entre outras, tem na igualdade uma de suas bandeiras históricas.   

PROJETO 003/2013

Ementa: "Institui o sistema de sobreaviso no serviço público municipal e dá outras providências".


Esse projeto pretende instituir um sistema para os serviços emergenciais da área da saúde. Apos cumprida a carga horária normal, o servidor poderá permanecer de prontidão, podendo ser chamado a qualquer momento.

Em caso de não ser necessária a sua ação efetiva, o servidor será remunerado pelas horas de sobreaviso com o acréscimo de 1/4 de hora normal e com acréscimo de 50% pelas horas efetivamente trabalhadas.

O sobreaviso não passaria de 24 horas a cada período de 72 horas.

É um projeto interessante que ataca o problema da falta de motoristas na Saúde. Porém, não se estende a outros servidores que também passiveis de serem convocados a qualquer momento, tais como os fiscais municipais e os motoristas que acompanham as emergências do plantão do Conselho Tutelar.

PROJETO 004/2013

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação aos servidores nomeados para comporem a Comissão de Licitações e para os servidores ocupantes de cargo de motorista lotados na Secretaria Municipal da Saúde, responsáveis pelo transporte de pacientes e dá outras providências".


Com o quarto projeto de lei o governo José Rubem quer gratificar com dois padrões referenciais (R$ 350,24) os motoristas lotados na Secretaria da Saúde e os membros da Comissão de Licitações.

A intenção até que pode ser boa, mas passa longe de qualquer critério de justiça ao, beneficiando uns servidores, excluir outros em situação semelhante. Na comissão de Licitações, não há previsão de gratificação, mesmo que proporcional, para os membros suplentes. Na Saúde, com essa gratificação, mesmo que exígua, reconhecer-se-ia o valor do trabalho desempenhado pelos motoristas que não medem esforços para fazer o melhor em benefício dos pacientes do Município. Porém, os demais motoristas, do transporte escolar, dos caminhões, os operadores de máquinas, enfim, todos os que fazem a máquina municipal andar, e que merecem o mesmo reconhecimento, serão deixados de lado. Comentários há de que, uma vez aprovado tal projeto, alguns motoristas da Secretaria da Saúde seriam removidos para outros setores e suas vagas seriam preenchidas apenas por companheiros políticos do atual governo.

Cumpre lembrar que os membros do Conselho Tutelar não recebem o Auxílio-Alimentação pago aos demais servidores, mesmo sabendo-se da relevância do trabalho prestado. Um passarinho verde contou que     estender esse benefício às conselheiras tutelares era promessa de campanha. Ao que parece, só promessa.

PROJETO 005/2013

Ementa: "Institui no Município de Itacurubi a Contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências".


Uma inovação do governo do PT é instituir um novo tributo para onerar ainda mais a sociedade itacurubiense. O projeto de lei 005/2013, enviado ao Legislativo, pretende ressuscitar a famigerada CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, já derrubada na justiça por cidadãos itacurubienses na década de 90.

Tabela do novo tributo que o Executivo quer instituir.
Cobrança poderá ser feita na fatura da luz.
Sob a égide da legalidade constitucional (Constituição Federal, Art. 149-A), o Município arma-se de argumentos para defender a cobrança de mais um tributo, alegando que a sua não instituição "sujeita a denominada RENUNCIA DE RECEITA". Renúncia de receita, porém, é o que ocorre quando se deixa de cobrar ou arrecadar um valor quando se tem a obrigação legal de fazê-lo. O que não é o caso, visto que a CIP não foi acolhida pela legislação tributária municipal. 

Ora, a legislação na qual o Município se ampara, não impõe obrigatoriamente a cobrança de CIP pelos municípios. Ao contrario, autoriza (faculta) os que queiram fazê-lo. vejamos:
"[...]
Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (grifamos)


Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.
          [...]

Poderão foi o termo que o legislador brasileiro apôs na redação da Emenda Constitucional 39/2002. Se a intenção da Lei fosse obrigar aos municípios e ao DF a instituir compulsoriamente tal tributo, o legislador nacional teria escolhido outros termos, tais como deverão ("os Municípios e o distrito federal deverão instituir...") ou instituirão ("os Municípios e o distrito federal instituirão...") para redação do artigo em questão. 

Assim, no condicional, os Municípios PODERÃO enviar projetos de lei instituindo tal tributo, como o Município de Itacurubi agora está a fazer. No entanto, os vereadores itacurubienses , representantes do povo e membros de um poder independente, que é o Legislativo, PODERÃO aprovar ou reprovar esse projeto, conforme os ditames de suas consciências e o INTERESSE PÚBLICO, cuja defesa a sociedade lhes outorgou.

 Se a maioria dos 5.570 municípios brasileiros não instituiu a CIP, por que Itacurubi tem que ser o inventor da roda?

"Exijo que conste na ata do malfadado dia em que aprovaram essa lei iníqua que nos envergonha que eu, deputado Onofre Pires da Silveira Canto, fui contra. Que não aceitei, como não aceito, essa tal suspensão!" (Os Varões Assinalados - Tabajara Ruas)


33 comentários:

  1. Tomara que todos os projetos sejam aprovados pelo bem do município, a oposição e o blog estão fazendo demagogia, distorcendo os fatos e não consideram o fim que os projetos vão atingir que é o resultado em melhor organização do quadro de servidores que convenhamos é uma bagunça.

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    1. Cidadão ou cidadã mau informado(a), em primeiro lugar, isso não são projetos, são descalabros de uma administração completamente perdida e que não tem conhecimento de Leis. Sim, desconhecedora de leis e de direitos dos servidores municipais. Tome-se como exemplo a idiotice de querer abrir contratos emergenciais para esse absurdo de cargos com prazo de 12 meses, sujeitos a renovação por mesmo tempo. É ou não uma demonstração triste de administradores despreparados, desconhecedores de leis, pois como sabemos, no serviço público só se admite contrato emergencial de 3 meses, sujeito a renovação pelo mesmo período, e isso em casos de excepcional necessidade do município. Serviço público não é cabide, pessoalzinho, se tem todas essas vagas para serem preenchidas o município precisa abrir concurso público, que é o único meio realmente legal de se ingressar no serviço público. E tem mais, servidor público merece o respeito do povo, e, principalmente dos administradores. A finalidade desses projetos, esses sim, além de demagógicos são de uma incoerência total com as afirmações dos administradores, que vão para os órgãos de divulgação e alardeiam sobre mudanças para economia do município. Mais uma vez vou dizer:- não brinquem com o nosso povo, pois os itacurubienses são da paz mas não são idiotas!

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  2. HAHAHA... Instituição da FIPE para pagar o aumento do advogado e afins do PT!

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  3. Daonde pessoal que vão pagar diárias para alguns servidores e uns não, em sendo assim os funcionários das respectivas secretarias que iram ganhar esse "extra" serão disputadíssimos HAHAHAA...

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  4. Parem de falar sendo que O pREFEITO atual esta tentando organizar esse desgoverno que era.

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    1. que bah! se escapemos da égua e se pechemo no potrilho como diz o ditado

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    2. HAHAHAHAHAHAA, me diz onde que ta organizado isso...tao tudo perdido, não se acha nem um papel, ta aí os 348 motivos!

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    3. Te acalma PREMATURO, hoje fazem recém 53 dias que ele Assumiu e já querem CRUSSIFICAR, o teu "BERRERO" é porque ficou sem "TETA"...

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    4. Mas que absurdo... Como um município poderá desenvolver tendo pessoas com um cérebro de ervilha como alguns que postam certas ignorâncias neste blog.Vejam bem, 53 dias e ainda acham pouco tempo para a máquina administrativa funcionar nos eixos. Mas pelo amor de Deus, se era pra apresentar projetos sem fundamento como esses que enviaram a Câmara, era melhor terem ficado quietinhos, só recebendo os salários e as diárias das viajens, que pelo jeito foram gastas mas não trouxeram retorno ("R$") algum pra o município. Por favor, um município que tinha altas promessas de desenvolvimento e aumento da economia, entregue em mãos de pessoas que, parece mentira, enquanto todos queremos melhoria na educação, essas pessoas, com desculpas esfarrapadas, querem suspender (fechar) o funcionamento de escolas como a "polo", que só o nome já diz,escola colocada em ponto estratégico da zona rural. Me desiludo cada vez mais com pessoas que a meu ver eram gabaritadas, cultas, de idéias e ideais de grande valia para o futuro do município, e que hoje, por uns trocados a mais no contra-cheque, concordam, apoiam e defendem esses absurdos, esse retrocesso na educação de nossas crianças. Apoiam projetos sem nexo, indefensáveis, como a criação da contribuição da iluminação pública (CIP), contratação de agentes comunitários de saúde (8) auxiliar de visitador sanitário (3), mas se tem essas vagas, vão abrir edital para concurso público, pois esses servidores serão sempre úteis ao município. Com essas propostas que a administração enviou ou apresentou à Câmara de Vereadores, onde está a economia que tanto alardearam? Mas vão se dar o respeito, pensar um pouco mais e deixar de querer fazer o povo de bobo. E não esqueçam, itacurubienses, não é a primeira vez que se troca uma administração e das outras vezes, os novos administradores já assumiam mostrando serviço, tocando a máquina, não deixando parar a saúde, a obras, a agricultura, a educação, etc., ao mesmo tempo em que resolviam alguns perrengues da administração que saía,coisas que sempre ficam de uma gestão para outra.

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    5. 53 DIA DE GOVERNO e a secretaria da FAZENDA ainda nao tem carinbo e com 1 MES ainda nao tinha trocado as senha do banco e nao sabem a quantas anda a situaçao do municipio quem manda mesmo quem governa de fato é o magrao e o advogado pq o prefeito nao tem boca pra nada e ta comendo na mao deles pq é um quase analfabeto que mal e porcamente sabe assina o nome e ainda tem gente ATRAZADA que chama de PREMATURO quem tem boca pra falar dessa narquia geral que se viro a prefeitura

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  5. dai sim desgoverno! Desgoverno é esse sendo que antes era pago o custeio dos funcionário, hoje querem pagar diárias a todo mundo, isso vão passar viajando então... que controle irá ter? Ao invés de preocuparem com as escolas sucateadas que estão.... Só quero ver esse Prefeito fechar as contas, distribuindo dinheiro a todo mundo, isso é ótimo quero ver... MUITO CHEFEEEEEE e pouco índio com esses projetos kkkkkk

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    1. É... A implantação de diárias para todos seria a gota d água para quebrar de vez o município, mas ainda bem que a cãmara paréce estar consciente.

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  6. TA LOUCOOO DE TANTO CHEFEE! FIQUEM ATENDO POPULAÇÃO COMO BEM COMENTOU O BLOG A CARGOS QUE SOMENTE EXISTIAM E não eram OCUPADOS, ELES DESSE GOVERNO ESTÃO DIZENDO QUE ESTÃO APENAS EXCLUINDO CARGOS E CRIANDO OUTROS EM CIMA, não é verdade! OS CARGOS NÃO ERAM OCUPADOS, VERIFIQUEM...

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  7. Pois é, dizem que não tem verba pra nada mas TODOS projetos enviados a Câmara de vereadores ONERAM mais ainda a Prefeitura, vá entender!

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  8. 1348 motivos pra pagar 2 pila na conta de luz pros cargos do Pt passarem caminhando atoa pra acumular diarias, ta louco!!! parece a camara de vereadores antigamente que iam viajar e voltavam de del rey... Cada povo tem o governo que merece ter e esse de itacurubi ta bem condizente com a qualidade do povo que tem aí

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  9. qual foi o resultado das votação????

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    1. Parabéns aos nossos nobres vereadores que destemidamente mostraram a essa administração que está aí que jamais andarão "à cabresto" como muitos deles, ardilosamente, pensavam. Acredito que nossos heróis só deverão aprovar o que realmente será para o desenvolvimento do nosso município e o bem de todos os munícipes.

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  10. SOUBE DE FONTE SEGURA QUE ATÉ O VICE PREFEITO LARGOU DE MÃO ESSE GOVERNO!

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  11. Projetos absurdos, e eles dizem que querem fazer a diferença. Até aqui deu pra ver que não da pra escrever oque o prefeito fala, pois fala uma coisa e faz outra. Iria economizar, usar o minimo de CCs, porém esta ocupando praticamente todos os cargos existentes e ainda tentando criar mais alguns e ainda tentando dar aumento de salário para outro(s)... Menos mal que os vereadores não aprovaram a taxa extra de iluminação votada ontem. Aliás de todos os projetos enviados para cãmara muito pouco pode se identificar como beneficio para coletividade que é o principio básico da administração pública.

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  12. e viva a BAGUNÇA 348 KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    E VIVA O CHORO!!!!esse vai cai do cavalo cedinho kibibiiarrurru..

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  13. Daí, itacurubinews, vamos atualizar esse blog, por favor?

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  14. E a ex prefeita, será que tá voltando mesmo? Parece que vai assumir a direção dos trabalhos no executivo, ao menos ela afirmava que iria trabalhar junto nessa administração. Tomara que o cara não roa a corda, dê a ela o cargo que ela falou que tinha pra ela. Mas vamos esperar mais um pouco, daí vai se ver quem falava a verdade.

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    1. ex prefeita ta mais por fora que asa de xicara e ainda por cima as criatura que ela crio tão se voltando contra ela e botando a boca no trabone dizendo que ta tudo parado por causa das divida que ela dexo

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    2. haha... dívida? então apresente se existe, quero ver!

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    3. dizem que tem mas não dizem quanto nem do que que é...

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    4. É realmente a ex-prefeita está fora que nem asa de xícara, porque se estivesse na administração não estaria essa narquia.

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    5. claro que não... estaria até pior...

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  15. Mas porque não dizem? se for verdade não tem porque esconder, disque que disque não esclarece nada, tem que provar! Algumas pessoas gostam de falar em bolicho mas não afirmam na hora o que falam, quando provarem que a ex-prefeita deixou dívidas volte aqui e fale quais dividas referem... Justificar a falta de competência para administrar, para não tocar os serviços essenciais isso é fácil colocar nas costas de outro, então por isso que refiro tem que provar, denigrir imagem de outrem é fácil.

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  16. Caros leitores, não se justifica falta de competência para administrar o município, se não fazem é porque não querem ou não sabem, mas dívida??? acho que estão precisando inventar uma justificativa melhor. Sim, ficou restos a pagar e bem justificados e o relatório final de prestação de contas está exposto para que todos possam ver no mural da prefeitura municipal e também já foi entre e está a disposição da população na câmara de vereadores. Não sei se vocês lembram, mas quando a ex-prefeita Ione Goulart assumiu o município em 2009 existiam restos a pagar "essa tal de dívida tão falada por muitos", e entre estes eram R$ 700.000,00 de INSS, 130.000,00 em precatória, o restante de dívidas não empenhadas e além disso não havia crédito no comércio, e nem por isso ela saiu por ai falando em "dívida", simplesmente cumpriu seu papel de prefeita (gestora), pagou e ainda administrou onde só de patrimônio aumentou em 314,9% (onde em 31/12/2008 havia R$ 1.307.203,36 e em 31/12/2012 R$ 4.168.239,05).
    Caros leitores, o gestou que assume a prefeitura tem o papel e o dever de administrar o município, se isso não está acontecendo agora não é por causa de "dívida" e sim deve ter outro motivo que só eles devem saber e cabe a nós cobrarmos andamento do trabalho nas secretarias, pois até agora não vemos nada simplesmente nada. Sem falar que o serviço prestado a população pela secretaria da saúde está um caos e o serviços das outra parece que andam de ré. Povo vamos cobrar do gestor, afinal é para isso que ele está na prefeitura, para trabalhar e trabalhar e não andar para trás!

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    1. Lembra-se também que além administrar a ex prefeita pagou integralmente a DÍVIDA essa sim existente da prefeitura com o INSS no valor de 700.000,00 e também pagou à vista o precatório e ainda cumpriu com os restos a pagar devidamente empenhados, isso que falo existe PROVAS não disque disque, vão conferir na Câmara de vereadores e na Prefeitura e no próprio PAD. Fico indignado e já que aqui esta sendo um espaço para discussões em pessoas que comentam inverdades de maneira que influenciam pessoas a acreditar que à culpa da ex prefeita nas mas condições dos serviços que se apresentam hoje, tudo que é público devemos saber que é documentado, isso que vos falo existem documentos provando para não ficar como o cidadão logo acima citou como "conversas de bolicho".

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  17. Realmente fui verificar e o valor que ficou para pagar não compromete nem 1% da arrecadação mensal do município, então porque as coisas não andam? Me parece que estão todos perdidos!!! Aprendi com essa, antes de falar vou verificar antes, obrigado pela dica.

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