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sábado, 18 de maio de 2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU AUMENTO DE ARRECADAÇÃO?

PROJETO DE LEI DO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER MAIS UM 'ASSALTO LEGALIZADO' AOS BOLSOS DOS CONTRIBUINTES

Em 02 de abril de 2013, o Prefeito José Rubem encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 018/2013, que “DISCIPLINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL,  INSTITUI AS TAXAS, SANÇÕES PENAIS, E DÁ OUTRAS    PROVIDÊNCIAS”.

Cabeçalho do Projeto de lei enviado ao Legislativo Muncipal.

Tal lei municipal é necessária para habilitar o Município de Itacurubi junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/RS, ficando o Município responsável por licenciar e fiscalizar as atividades de impacto ambiental de porte local, conforme a Resolução 102/2005 do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.

Até aí, nada de novo, considerando que a descentralização promovida pela União e pelo Estado, delegando aos municípios serviços que antes eram de competência superior já é praticada com efeito em outras áreas diversas da Administração Pública.

Os vereadores da situação, bons soldados do partido, pediram a imediata votação do projeto de lei, já na mesma Sessão Ordinária em que o texto foi apresentado. No entanto, a Presidência da Mesa não pôs o projeto em votação e o mesmo ficou em estudo.

A imagem abaixo mostra os custos que os produtores teriam que suportar para obter licenciamento ambiental de suas atividades no âmbito do Município:

Os custos que os produtores terão que pagar se for mantido
o projeto original do Prefeito.

Conforme nota, uma simples aplicação de herbicida, algo comum na agricultura (certas culturas exigem várias aplicações por safra) custaria 150 reais ao produtor rural cada vez que ele fosse realizar esse procedimento. Uma declaração custaria 50 reais! Em se tratando de empreendimentos de maior porte, esses custos se diluem na larga escala de produção, mas em pequenos estabelecimentos, onerariam muito os pequenos produtores, podendo em alguns casos inviabilizar as suas atividades. 

A redação original do projeto recebido da Prefeitura, previa isenção para empreendimentos de porte mínimo e pequeno, mediante apresentação de Laudo Social fornecido por profissional habilitado. 

Com essa disposição, todos os produtores ficam na dependência da boa vontade da Secretaria do Trabalho e da Ação Social, que tem pouca estrutura e apenas uma única profissional habilitada para atender as demais áreas de sua  competência, conforme mostra a imagem abaixo: 
O texto original, enviado pelo Prefeito.
Os vereadores da oposição sugeriram alterações no texto, a fim de que, além dessa situação, os os microempreendedores individuais e os pequenos agricultores, com até 1,5 módulo fiscal (30 hectares) ficassem isentos dos custos de Licenciamento Ambiental e demais documentos licenciatórios. Trata-se de uma medida de interesse social, a fim de não onerar aina mais os pequenos produtores rurais, que são a maioria dos estabelecimentos no Município. Veja na imagem abaixo como ficou o texto com a alteração sugerida pelos vereadores da oposição:
Novo texto sugerido pelos vereadores da oposição.
Com essa nova redação proposta pelos vereadores oposicionistas, o licenciamento ambiental não prejudicaria os pequenos, que ficariam livres de taxas e outros custos licenciatórios.


Vereadores das bancadas de oposição apresentaram
sugestão para beneficiar produtores rurais com até
 30 hectares, isentando-s de taxas de licenciamento
ambiental e outros documentos. 
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 13/05/2013.
Na Sessão Ordinária do dia 13/05, os vereadores da oposição declararam que a bola está com o Prefeito e que se o Poder Executivo fizer as alterações propostas o projeto será votado imediatamente. Até o Vereador Marion (PT), Líder do Governo na Câmara, aparentemente, se mostrou favorável à proposta.

Prefeito terá que decidir se aceita ou não alterar o
projeto para beneficiar os pequenos produtores
 com até 30 hectares. 
Resta saber se o Prefeito Municipal, ele próprio um pequeno agricultor, vai ser sensível à mudança proposta pela Câmara, que visa proteger os pequeno proprietários com até 30 hectares, isentando-os de um custo absurdo que lhe dificultaria ainda mais o desempenho da atividade rural, ou vai ser inflexível e manter o texto original do projeto, mantendo a tributação também aos pequenos empreendimentos.

Informações preliminares dão conta de que José Rubem teria dito que não aceita as alterações propostas pelos vereadores.

Se o projeto original form mantido, resta aos vereadores da oposição emendá-lo e aprová-lo com as alterações propostas, mesmo contra a vontade do Prefeito. 

Qual será a posição dos vereadores do PT? Ficam do lado
do Governo ou do lado do povo?
Nesse caso, será muito interessante observar a postura dos vereadores do PT, todos eles pequenos produtores, que terão que escolher se acompanham o governo de seu Partido no intento de aumentar a arrecadação ou se ficam do lado dos seus companheiros da classe dos pequenos agricultores e abraçam a proposta de isenção da oposição.

Pelo projeto original do Prefeito José Grosso, nem os produtores do Assentamento Conquista da Luta teriam isenção automática, pois teriam que passar por uma "Avaliação Social" para fazer jus ao não pagamento das taxas de licenciamento ambiental. E ainda teriam que pagar os demais documentos que o projeto não isenta. 

Pelo visto, desta vez, não adiantará nada plantar notícias frias em jornal dizendo que os vereadores da oposição estão trancando o desenvolvimento do Município, criando um clima de sensacionalismo tal que alguns munícipes mal-educados mais exaltados compareçam à Câmara para descatar vereadores e tentar forçá-los a votar a favor do Governo, como aconteceu na famigerada votação do departamento Municipal de Saneamento...

8 comentários:

  1. Concordo com vereadores de nao onerar ainda mais mais o pequeno agricultor, mas a proposta esta certa quando trata de concessão de beneficio (ou seja dar a isenção) mediante um parecer social reafirmado a necessidade.de cada particular receber a isenção pretendida...

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  2. Porque toda e qualquer politica publica concedida hj é mediante estudos da necessidade ( no.caso em tela das isenções por meio de parecer da assistente social)

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  3. esse parecer e uma manobra pra fazerem politicage na concessao das insençao eu nao concordo o pequeno produtor tem que ser insento automatico a assistente social mal consegue da conta dos otros afazeres dela e ainda vai te que fazer visita casa por casa dos produtores pra conceder o tal laudo

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  6. Leitor(a): Este blog é democrático mas não tolera baixarias. Se quiser repetir essas declarações ofensivas ao blogueiro, tome coragem e diga pessoalmente a ele, ou de identifique.

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  7. mas quem vai fazer se na mandiocagem que fizeram engoliram o cargo hshshshshsh

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  8. Parabens aos vereadores pela bela atitude, esse projeto agora ta a favor do povo, isentando o pequeno agricultor pois eles estao no limite de gastos. Boa vereadores vamos votar sempre em favor do povo e nao do governo. Nos elegemos um prefeito do Partido dos Trabalhadores mas agora ele virou de lado,so puxa o saco do ARAMI CAETANO que e fazendeiro, VAI ATE PRO RADIO elogiar O aRAMI. Nunca mais voto nesse caco. Contra o povo agora depois que votemo nele. Vai pra la coisa ruim.

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