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quarta-feira, 2 de abril de 2014

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

A regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais de Itacurubi é uma luta histórica que atravessou várias gestões de diferentes prefeitos. 

Pois o prefeito José Grosso prometeu e mandou para a Câmara um projeto de lei para regulamentar o dispositivo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Na apresentação do texto, na penúltima Sessão Ordinária, vereadores da oposição apontaram divergências entre o projeto e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, elaborado pela empresa contratada pelo Município para definir quais servidores devem receber os benefícios.

Após uma semana de estudos e uma indicação para incluir alguns cargos na lista de atividades constante no Projeto de Lei, o texto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 31/03/2014. 

A luta dos municipários agora é a reclassificação dos padrões salariais, já que, com o vencimento básico muito inferior ao Salário Mínimo, muitos dos servidores abrangidos pela lei recém aprovada nem sentirão a diferença no bolso, pois a vantagem vai apenas diminuir a equiparação obrigatória paga pela Prefeitura. 

Valfrido Fontella (Vase), Presidente do SINDIMI