INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

A regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais de Itacurubi é uma luta histórica que atravessou várias gestões de diferentes prefeitos. 

Pois o prefeito José Grosso prometeu e mandou para a Câmara um projeto de lei para regulamentar o dispositivo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Na apresentação do texto, na penúltima Sessão Ordinária, vereadores da oposição apontaram divergências entre o projeto e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, elaborado pela empresa contratada pelo Município para definir quais servidores devem receber os benefícios.

Após uma semana de estudos e uma indicação para incluir alguns cargos na lista de atividades constante no Projeto de Lei, o texto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 31/03/2014. 

A luta dos municipários agora é a reclassificação dos padrões salariais, já que, com o vencimento básico muito inferior ao Salário Mínimo, muitos dos servidores abrangidos pela lei recém aprovada nem sentirão a diferença no bolso, pois a vantagem vai apenas diminuir a equiparação obrigatória paga pela Prefeitura. 

Valfrido Fontella (Vase), Presidente do SINDIMI

SERVIDORES QUEREM INSALUBRIDADE

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, servidores portaram cartazes em alusão à antiga reivindicação da categoria pelo pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, até hoje ainda não regulamentados em lei pelo Poder Executivo.

Em reunião com o SINDIMI, o Prefeito confirmou que pretende pagar os adicionais, confirmando as disposições do seu Plano de Governo, mas pediu uma trégua até janeiro de 2014.

Nos projetos do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não há nenhuma autorização expressa para o atendimento dessa demanda no futuro, o que, por si só, inviabiliza qualquer ação nesse sentido, por falta de requisito legal irrenunciável, mesmo que sobre vontade.

Para tentar sanar essa omissão, o Vereador Luiz Carlos Portela Machado apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 040/2013 (LDO), que está em estudo na Câmara.

Nos discursos que se seguiram, todos os vereadores se mostraram favoráveis à emenda, inclusive os da base governista.

Hoje, às 10 horas, tem audiência pública na Câmara de Vereadores para debater a presente LDO. Os funcionários prometeram se fazer representar.