TÍTULO ELEITORAL CANCELADO: O QUE ACONTECE?

O prazo para o recadastramento dos eleitores de Itacurubi (recadastramento biométrico) termina em 17/01/2014 e, até ontem, 06/09/2013, somente 898 eleitores (30,4% do eleitorado) haviam realizado o procedimento junto à Justiça Eleitoral, em Santiago.

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado fica sujeito a várias penalidades:

• Proibição de se inscrever em concurso público e de tomar posse em cargo público.

• Proibição de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.

• Proibição de acessar financiamentos em banco público ou que repasse recurso público. 

• Proibição de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.

Proibição de obter passaporte ou CPF e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público oficial ou fiscalizado pelo Governo.

 

MIL ELEITORES A MENOS?

Segundo a última atualização do Cartório Eleitoral da 44ª Zona, se, pelos próximos 100 dias, cerca de mil eleitores do Itacurubi terão seus títulos cancelados por não comparecerem ao Recadastramento Biométrico. 

Existe uma tendência de que os eleitores que estão residindo longe, como na região da Serra Gaúcha, não recadastrem os seus títulos e deixem de votar em Itacurubi.

JÁ RECADASTROU O TíTULO ELEITORAL?

Banner da Justiça Eleitoral em frente à SEMAG

Preocupada com o baixo comparecimento dos itacurubienses para fazer a Recadastramento Biométrico, o Cartório Eleitoral da 44ª Zona mandou afixar banners em vários prédios públicos em Itacurubi, lembrando da obrigatoriedade do procedimento.

Para fazer a revisão, basta agendar um horário e comparecer no Cartório Eleitoral com um comprovante de endereço (com anterioridade entre três meses e um ano), além do CPF, RG e Título Eleitoral. 

O atendimento é rápido: cerca de cinco minutos.   

HORA DE RECADASTRAR O TÍTULO ELEITORAL

Na tarde de hoje, o Juiz Eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, Dr. Rafael Silveira Peixoto e a equipe do Cartório Eleitoral estiveram em Itacurubi para uma audiência pública sobre o recadastramento biométrico que os eleitores do Município de Itacurubi deverão realizar até o dia 17 de janeiro de 2014.

Na audiência, realizada na Câmara de Vereadores, o magistrado esclareceu os presentes acerca da convocação dos eleitores para o recadastramento.  

Dr. Rafael Silveira Peixoto. Foto: Blog Leonardo Rosado

Quem não comparecer até a data prevista, terá o título cancelado, ficando o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral e privado de exercer vários atos da vida civil, tais como contratar empréstimo, tirar CPF, participar de concursos públicos, realizar ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino, entre outros.

Para fazer o recadastramento, os eleitores devem agendar o atendimento no Cartório Eleitoral, usando as seguintes opções:

• Agendamento no CRAS (Centro de referência em Assistência Social), com a Assessora Rozélia Fernandes.

• Pelo telefone (55) 3251-2307