A Prefeitura já começou a devolver os valores pagos pelos contribuintes, referentes ao calçamento de ruas abrangidas pelo Edital de Contribuição de Melhoria 001/2012, cuja exigibilidade foi suspensa por não atender completamente aos requisitos legais.
Após uma sindicância, o Executivo mandou cancelar as dívidas em aberto e ressarcir os contribuintes que já haviam pago a contribuição de melhoria gerada por tais obras.
Cada contribuinte receberá o que pagou acrescido de juros de 1% ao mês mais IGP-M do período. Os pagamentos serão feitos em três lotes, nos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente.
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| A relação de contribuintes e o cronograma de reembolso. |
Mas, ao que parece, a novela ainda não acabou, pois, com esse desfecho, está se abrindo um precedente para que outros contribuintes, cujos pagamentos ocorreram nos últimos cinco anos, também requeiram a devolução do que pagaram. Isso alcançaria os calçamentos realizados no governo Agustinho Cardoso (2004-2008).
Carol blogueiro qual resultado da sindicância, pelo que sabíamos aqui no blog que tomaram essas medidas (anuir a dívida) antes mesmo processo adm ter sido concluído.
ResponderExcluirEsses são os governos que nasceram no berço da incompetência.E no final dessa história o pobre do nosso município é quem paga o pato. E o pior é que tem pessoas que acham que esse tipo de gente é a solução. kkkkkkkkk
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