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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

PROJETO DA L.D.O. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

Na última Sessão Ordinária, no dia 21/10/2013, com o plenário lotado principalmente de funcionários públicos municipais, que foram conferir de perto a possível aprovação da emenda do vereador Luiz Carlos, a Presidência da Mesa anunciou que o Projeto de Lei 040/2013, que trata da L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será devolvido ao Poder Executivo para sanar falhas verificadas no texto, especialmente a falta do Anexo VI (Plano de Cargos e Salários), mencionado no corpo do projeto, mas não enviado para apreciação do Poder Legislativo.

Se os vereadores aprovassem o projeto sem tal anexo, estariam dando carta branca ao Executivo para anexar um plano elaborado como bem quisesse a cúpula governista, fugindo do controle legislativo.

O retorno do Projeto de Lei à sua origem é também uma oportunidade de o Executivo modificar o texto, fazendo constar autorização para a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais, que foi uma promessa de campanha e depois um compromisso do prefeito com o sindicato da categoria, constantemente reforçados pelos próprios vereadores do governo.


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

AUDIÊNCIA PARA DEBATER A L.D.O.

A Câmara de Vereadores realizou audiência pública na manhã de ontem, 17/10/2013, para debater com a comunidade o Projeto de Lei 040/2013, das Diretrizes Orçamentárias, que está em estudo na Casa.

O comparecimento da comunidade foi quase zero. Além dos vereadores, apenas uns poucos funcionários públicos, entre os quais representantes do SINDIMI, interessados na possibilidade do pagamento dos famigerados adicionais de periculosidade e insalubridade. Mas, pelo cenário que está se desenhando, os servidores públicos vão ficar chupando o dedo novamente.

Provavelmente a emenda será aprovada junto com a matéria, na próxima Sessão Ordinária e a batata quente o texto será submetido à apreciação do Prefeito, para sanção ou veto.


Fotos: Vereador Luiz Carlos Portela Machado