CÂMARA APROVOU AS CONTAS DO EX-PREFEITO AGUSTINHO

Em votação realizada na última Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou as contas do Ex-Prefeito Agustinho Cardoso, referentes ao exercício de 2008, acatando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que opinava pela aprovação com algumas ressalvas.

Com isso, Agustinho está livre, inclusive para concorrer de novo.

CÂMARA VOLTA DO RECESSO

A Câmara Municipal realizou ontem a sua primeira sessão ordinária deste ano. Na semana passada, já havia se reunido extraordinariamente para votar, em regime de urgência, quatro projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que dois foram aprovados e dois foram rejeitados.

O principal assunto da reunião foi justamente um dos projetos rejeitados, que criava quatro vagas de Motorista de Ambulância, com salário e regime de trabalho diferenciado em relação aos demais motoristas do quadro. 

O governo municipal alegava que com esse projeto pretendia especializar o serviço das ambulâncias no município, já que, segundo se sabe, duas viaturas novas serão adquiridas em breve.

Já os vereadores da oposição rejeitaram a proposta sob a alegação que o governo estaria fazendo uma discriminação com os motoristas já existentes e que existem vagas em aberto e candidatos aprovados em concurso vigente, aguardando nomeação. Além disso, estaria usando dois pesos e duas medidas, pois o outro projeto, também rejeitado, pretendia criar duas vagas de Operador de Máquinas e aproveitar os candidatos já aprovados pelo concurso em vigor.

Mas os vereadores se indignaram mesmo foi com a matéria veiculada no jornal A Folha, de Santiago, onde se dá a entender que os vereadores, ao rejeitar o projeto, estariam contra a saúde da população e cuja foto da reunião, no momento da votação teria sido enviada pelo secretario do Planejamento e Meio Ambiente, João Carlos da Silveira. Isso seria uma estratégia para os governistas "se fazerem de vítimas", numa tentativa de jogar os vereadores contra a comunidade. Por isso, nos discursos, sobraram críticas ao Secretário.

Secretário João Silveira foi duramente criticado

A primeira Sessão ordinária de 2014 teve bom público

A matéria polêmica publicada no jornal A Folha

PROJETO DA L.D.O. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO

Na última Sessão Ordinária, no dia 21/10/2013, com o plenário lotado principalmente de funcionários públicos municipais, que foram conferir de perto a possível aprovação da emenda do vereador Luiz Carlos, a Presidência da Mesa anunciou que o Projeto de Lei 040/2013, que trata da L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será devolvido ao Poder Executivo para sanar falhas verificadas no texto, especialmente a falta do Anexo VI (Plano de Cargos e Salários), mencionado no corpo do projeto, mas não enviado para apreciação do Poder Legislativo.

Se os vereadores aprovassem o projeto sem tal anexo, estariam dando carta branca ao Executivo para anexar um plano elaborado como bem quisesse a cúpula governista, fugindo do controle legislativo.

O retorno do Projeto de Lei à sua origem é também uma oportunidade de o Executivo modificar o texto, fazendo constar autorização para a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais, que foi uma promessa de campanha e depois um compromisso do prefeito com o sindicato da categoria, constantemente reforçados pelos próprios vereadores do governo.

CÂMARA VOTARÁ CANCELAMENTO DE DÉBITOS

Hoje, vereadores poderão votar lei para cancelar dívidas com o Município.

Av. Pedro Ferreira, uma das ruas que poderão ter cobrança de calçamento 

cancelada de ofício se o projeto for aprovado. 

Sabe-se que o Executivo mandou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para cancelar débitos tributários e não tributários que estejam prescritos, tenham sido lançados sem o devido suporte legal ou que sejam de valor inferior aos custos de cobrança.

Trata-se de um projeto necessário, para diminuir o estoque de Dívida Ativa considerada incobrável, conforme a justificativa apresentada.

O projeto ficou em estudos e sabe-se que será apresentada uma emenda, condicionando o cancelamento de dívidas à instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de quem houver causado o prejuízo ao Município, no caso de dívidas prescritas e/ou lançadas sem base legal.

O grande interesse em torno desse Projeto de Lei diz respeito à possibilidade do cancelamento das dívidas lançadas a título de Contribuição de Melhoria (calçamento) no ano 2012, durante a gestão da ex-Prefeita Ione Goulart, sem necessidade de ingressar na Justiça.

Ao que tudo indica, o projeto será votado (e aprovado) na Sessão Ordinária de hoje, 26/08/2013.

PREFEITURA DEU CALOTE EM COOPERATIVA?

Na sessão ordinária de hoje, 19/08/2013, o vereador Jorge Milton Soares Rigon levantou a lebre.

Ele denunciou que uma cooperativa de crédito tenta obter da Prefeitura a importância de R$ 7.000,00 que teria sido repassada ao Município para o desenvolvimento de um projeto de educação cooperativa, muito conceituado no Estado.

O Município interrompeu o convênio mas teria ficado com o dinheiro. Jorge também criticou o fim do convênio com a cooperativa e a interrupção do programa.

VEREADORES REJEITAM COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

As bancadas do PDT e PP demonstraram bom entrosamento e sintonia com o pensamento popular ao barrar o projeto de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, proposto pelo Executivo Municipal e defendido entusiasticamente pela bancada do PT. Na votação ocorrida na sessão do dia 25/02/2013, o projeto de lei foi reprovado por 5 a 3 (o presidente só vota em caso de empate).

Com isso, está sepultada a intenção da administração petista de cobrar R$ 2,00 por residência e R$ 4,00 por estabelecimento comercial da cidade e do interior, para custear a iluminação pública. Entre as justificativas apresentadas, os vereadores da oposição argumentaram que, num momento em que o próprio Governo Federal, administrado pelo PT, anuncia a redução dos custos da energia elétrica, não fazia sentido o Município ir em caminho oposto, onerando os consumidores itacurubienses. Outro ponto destacado é que a energia elétrica brasileira é das mais caras, comparadas com a de outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento. 

CIDADE QUASE ÀS ESCURAS

Bairro Preto à noite

Se era intenção do Governo Municipal deixar o serviço de iluminação pública se precarizar a fim de forçar a opinião pública a apoiar a proposta de lei instituindo a cobrança da CIP não se sabe. Mas o fato é que vários pontos de iluminação não estão funcionando na cidade. O Bairro Preto, por exemplo, está praticamente às escuras. O pior é que é provável que a Prefeitura pague à AES Sul pelo número de pontos de iluminação,  estejam eles funcionando ou não. 

QUEM MANDA NA CÂMARA É A OPOSIÇÃO

Composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para 2013:  oposição unida predominou sobre o PT.

Presidente: Bastião (PDT), Vice-Presidente: Luiz Carlos (PP), 1.a Secretária: Cledi, 2.o Secretário: Manduca. 

Gordo Portela (PDT) e Jorge Rigon (PP): líderes de 

bancada. 

Durante a concorrida cerimônia de posse dos eleitos aos poderes Executivo e Legislativo municipais, realizada no dia 1.o de janeiro, no Salão Paroquial, a escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2013 foi dominada pelo bloco de oposição, formado pelo PDT e pelo PP, para desapontamento do PT, que desejava uma aliança com os trabalhistas que lhe garantisse a governabilidade e o isolamento do PP. No entanto, ambos os partidos foram coerentes e mantiveram a aliança que disputou as últimas eleições.

Na votação, que teve o resultado de 6 x 3 para o bloco PDT-PP, foi vencedora a chapa encabeçada pelo experiente vereador trabalhista Sebastião Jesus Dorneles de Lourenço (Bastião), veterano de quatro mandatos, que tinha como vice o persistente vereador Luiz Carlos Portela Machado, que chegou ao legislativo na quarta disputa eleitoral. A primeira secretaria será ocupada pela vereadora progressista Cledi Terezinha Caetano (Cleda), eleita na sua segunda tentativa e pelo trabalhista Carlos Ariovaldo Martins Ribeiro (Manduca), reeleito para seu segundo mandato consecutivo. A chapa de situação, encabeçada pelos novos vereadores petistas Everton Ferreira Gonçalves (Negrinho) e Manoel Augusto da Silva (Biano), ficou apenas com os três votos possíveis de sua bancada.

Marion (líder da bancada), Everton e Biano: a bancada governista do PT.

Os vereadores Everson Carvalho Portela (Gordo Portela), reeleito pelo PDT, e Jorge Milton Soares Rigon (Jorginho Rigon), reeleito pelo PP, serão os líderes das bancadas dos seus respectivos partidos. Os discursos de ambos foram significativos na sessão solene de posse dos eleitos. Jorginho Rigon fez referência à fidelidade partidária, numa clara alusão ao grupo da ex-prefeita Ione, que apoiou o PT. Gordo Portela anunciou que será parceiro do governo José Grosso naquilo que for justo e de interesse da comunidade, mas deixou bem claro que integra, junto com seu partido, o bloco de oposição formado com os colegas do PP. Foi uma forma de deixar bem claro que, apesar da boa relação com o prefeito José Rubem, construída ao longo da vereança de ambos, tem luz própria e não se prestará à vassalagem.

Comentários do Blog:

• A oposição demonstrou claramente que, ao contrário das especulações dos últimos dias, que diziam até de um suposto acordo secreto com o governo, desde que a prefeita Ione ficasse de fora da gestão de José Rubem, está unida e em sintonia. É um recado para o Executivo não mandar para a Câmara projetos  imorais ou contrários ao interesse público porque não serão aprovados. 

• É salutar que os poderes Executivo e Legislativo não tenham o mesmo alinhamento político-partidário. Dessa forma, com cada grupo comandando um poder, ambos se exigem mutuamente e ganha a comunidade, que não será vítima de excessos nem de um nem de outro.

• O prefeito José Rubem, quando vereador, foi um bom fiscal do Executivo. Agora, será ele o fiscalizado, vivenciando o ambiente situacionista. É de se esperar que saiba lidar bem com as críticas que eventualmente possam surgir ao seu governo, tal como as que fazia à então prefeita Ione, antes da reconciliação de ambos.