QUEM VAI SE VENDER?

Na Dez de Abril, comenta-se de fonte segura que dois vereadores da oposição serão cooptados pelo governo municipal em troca de cargos para parentes. 

Segundo os boatos, a primeira prova de fidelidade dos "novos governistas" seria assegurar a Presidência da Câmara para o PT em 2014, na eleição que ocorre no final do ano.

Em se confirmando essa hipótese, o governo poderia aprovar todos os projetos rechaçados pela oposição em 2013, inclusive os polêmicos aumentos de salário para alguns cargos, a cobrança de taxa de iluminação pública, a criação de diárias e os 14 novos cargos de confiança.

Mas, conhecendo-se os atuais vereadores da oposição, sendo todos eles sabidamente filhos de pais honrados, fica difícil acreditar que algum deles participe desse jogo sórdido e se preste a fazer uma politicagem barata, traindo o próprio eleitorado e jogando o próprio nome no lamaçal da sem-vergonhice.

Por outro lado, também é contra qualquer lógica que um governo que acaba de ser premiado pela ética na política vá usar de expediente tão vil.

Essa Dez de Abril tem cada uma... 

DÉBITOS DE CALÇAMENTO SERÃO EXTINTOS

Foi publicada a Lei Municipal 1625/2013, de 05 de setembro de 2013 autorizando o Município a cancelar dívidas prescritas, lançadas sem o devido suporte legal e/ou que tenham valor inferior aos custos de cobrança judicial.

Os efeitos dessa lei abrangem as dívidas do Edital de Contribuição de Melhoria 01/2012, que gerou cobrança de calçamento das ruas João Francisco Rigon, Jaques Simon, Manoel de Almeida Aquino, Anatálio Fidelis e das avenidas Pedro Ferreira e João Goulart. 

Assim, as dívidas em aberto serão canceladas de ofício pela Administração. Os contribuintes que já pagaram podem requerer administrativamente a repetição de indébito e receber o valor já pago mais a correção.

Dívidas de calçamento serão canceladas e os valores pagos serão devolvidos

 acrescidos de correção.

A POLÊMICA DO VETO

Ao Projeto de Lei 035/2013, transformado na Lei 1625/2013, apresentado pelo Executivo, os vereadores Gordo Portela e Luiz Carlos Machado apresentaram uma emenda que condicionava o cancelamento das dívidas em duas situações (prescrição e lançamento sem suporte legal) à instauração de procedimento administrativo para responsabilizar os causadores de tais situações, que acarretam em prejuízo ao Município, já que a previsão de receita é frustrada.

A proposta de emenda foi aprovada por unanimidade quando da sua votação e a matéria foi submetida à apreciação do Prefeito, para o veto ou a sanção.

Aí, o prefeito, sob alegação de inconstitucionalidade, vetou a emenda dos vereadores, mantendo o texto original do projeto.

Na reunião seguinte, a bancada do PT voltou atrás e passou a defender a manutenção do veto. A Mesa colocou o veto em votação o resultado foi 4 votos contra o veto e três a favor. Dois vereadores anularam o voto porque escreveram "não" no verso das cédulas quando o correto seria marcar as opções "sim" ou "não". Por causa desse deslize, o veto foi mantido porque não foram alcançados os seis votos (2 terços do total) para derrubá-lo.

Com isso, não haverá, pelo menos por parte do Executivo Municipal, nenhuma ação no sentido de apurar a responsabilidade por um prejuízo de aproximadamente 300 mil reais aos cofres públicos, pela frustração dos créditos tributários. Quem pagará pelo malfeito será mesmo o Município e, indiretamente, todos os munícipes.

Votação do veto do Prefeito na Sessão de 03/09/2013. Com dois votos 

nulos, a oposição não alcançou os seis necessários para manter a emenda.

CÂMARA VOTARÁ CANCELAMENTO DE DÉBITOS

Hoje, vereadores poderão votar lei para cancelar dívidas com o Município.

Av. Pedro Ferreira, uma das ruas que poderão ter cobrança de calçamento 

cancelada de ofício se o projeto for aprovado. 

Sabe-se que o Executivo mandou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para cancelar débitos tributários e não tributários que estejam prescritos, tenham sido lançados sem o devido suporte legal ou que sejam de valor inferior aos custos de cobrança.

Trata-se de um projeto necessário, para diminuir o estoque de Dívida Ativa considerada incobrável, conforme a justificativa apresentada.

O projeto ficou em estudos e sabe-se que será apresentada uma emenda, condicionando o cancelamento de dívidas à instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de quem houver causado o prejuízo ao Município, no caso de dívidas prescritas e/ou lançadas sem base legal.

O grande interesse em torno desse Projeto de Lei diz respeito à possibilidade do cancelamento das dívidas lançadas a título de Contribuição de Melhoria (calçamento) no ano 2012, durante a gestão da ex-Prefeita Ione Goulart, sem necessidade de ingressar na Justiça.

Ao que tudo indica, o projeto será votado (e aprovado) na Sessão Ordinária de hoje, 26/08/2013.

REALIZADA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA

Na tarde da última de quinta-feira realizou-se a Conferência Municipal da Cultura, na Câmara Municipal de Vereadores. Na oportunidade, esteve palestrando o Sr. José Carlos Martins, que abordou temas de importância para a cultura das cidades.

Após a Conferência da Cultura em Itacurubi, o palestrante foi para a Conferência da Cultura de Unistalda, que esteve bem mais consistente, inclusive contando com a participação do Prefeito, conforme se pode ver no link do Blog Unistaldense, abaixo:

http://blogunistaldense.blogspot.com.br/2013/06/conferencia-da-cultura.html

VEREADORES REJEITAM COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

As bancadas do PDT e PP demonstraram bom entrosamento e sintonia com o pensamento popular ao barrar o projeto de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, proposto pelo Executivo Municipal e defendido entusiasticamente pela bancada do PT. Na votação ocorrida na sessão do dia 25/02/2013, o projeto de lei foi reprovado por 5 a 3 (o presidente só vota em caso de empate).

Com isso, está sepultada a intenção da administração petista de cobrar R$ 2,00 por residência e R$ 4,00 por estabelecimento comercial da cidade e do interior, para custear a iluminação pública. Entre as justificativas apresentadas, os vereadores da oposição argumentaram que, num momento em que o próprio Governo Federal, administrado pelo PT, anuncia a redução dos custos da energia elétrica, não fazia sentido o Município ir em caminho oposto, onerando os consumidores itacurubienses. Outro ponto destacado é que a energia elétrica brasileira é das mais caras, comparadas com a de outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento. 

CIDADE QUASE ÀS ESCURAS

Bairro Preto à noite

Se era intenção do Governo Municipal deixar o serviço de iluminação pública se precarizar a fim de forçar a opinião pública a apoiar a proposta de lei instituindo a cobrança da CIP não se sabe. Mas o fato é que vários pontos de iluminação não estão funcionando na cidade. O Bairro Preto, por exemplo, está praticamente às escuras. O pior é que é provável que a Prefeitura pague à AES Sul pelo número de pontos de iluminação,  estejam eles funcionando ou não. 

QUEM MANDA NA CÂMARA É A OPOSIÇÃO

Composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para 2013:  oposição unida predominou sobre o PT.

Presidente: Bastião (PDT), Vice-Presidente: Luiz Carlos (PP), 1.a Secretária: Cledi, 2.o Secretário: Manduca. 

Gordo Portela (PDT) e Jorge Rigon (PP): líderes de 

bancada. 

Durante a concorrida cerimônia de posse dos eleitos aos poderes Executivo e Legislativo municipais, realizada no dia 1.o de janeiro, no Salão Paroquial, a escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o ano de 2013 foi dominada pelo bloco de oposição, formado pelo PDT e pelo PP, para desapontamento do PT, que desejava uma aliança com os trabalhistas que lhe garantisse a governabilidade e o isolamento do PP. No entanto, ambos os partidos foram coerentes e mantiveram a aliança que disputou as últimas eleições.

Na votação, que teve o resultado de 6 x 3 para o bloco PDT-PP, foi vencedora a chapa encabeçada pelo experiente vereador trabalhista Sebastião Jesus Dorneles de Lourenço (Bastião), veterano de quatro mandatos, que tinha como vice o persistente vereador Luiz Carlos Portela Machado, que chegou ao legislativo na quarta disputa eleitoral. A primeira secretaria será ocupada pela vereadora progressista Cledi Terezinha Caetano (Cleda), eleita na sua segunda tentativa e pelo trabalhista Carlos Ariovaldo Martins Ribeiro (Manduca), reeleito para seu segundo mandato consecutivo. A chapa de situação, encabeçada pelos novos vereadores petistas Everton Ferreira Gonçalves (Negrinho) e Manoel Augusto da Silva (Biano), ficou apenas com os três votos possíveis de sua bancada.

Marion (líder da bancada), Everton e Biano: a bancada governista do PT.

Os vereadores Everson Carvalho Portela (Gordo Portela), reeleito pelo PDT, e Jorge Milton Soares Rigon (Jorginho Rigon), reeleito pelo PP, serão os líderes das bancadas dos seus respectivos partidos. Os discursos de ambos foram significativos na sessão solene de posse dos eleitos. Jorginho Rigon fez referência à fidelidade partidária, numa clara alusão ao grupo da ex-prefeita Ione, que apoiou o PT. Gordo Portela anunciou que será parceiro do governo José Grosso naquilo que for justo e de interesse da comunidade, mas deixou bem claro que integra, junto com seu partido, o bloco de oposição formado com os colegas do PP. Foi uma forma de deixar bem claro que, apesar da boa relação com o prefeito José Rubem, construída ao longo da vereança de ambos, tem luz própria e não se prestará à vassalagem.

Comentários do Blog:

• A oposição demonstrou claramente que, ao contrário das especulações dos últimos dias, que diziam até de um suposto acordo secreto com o governo, desde que a prefeita Ione ficasse de fora da gestão de José Rubem, está unida e em sintonia. É um recado para o Executivo não mandar para a Câmara projetos  imorais ou contrários ao interesse público porque não serão aprovados. 

• É salutar que os poderes Executivo e Legislativo não tenham o mesmo alinhamento político-partidário. Dessa forma, com cada grupo comandando um poder, ambos se exigem mutuamente e ganha a comunidade, que não será vítima de excessos nem de um nem de outro.

• O prefeito José Rubem, quando vereador, foi um bom fiscal do Executivo. Agora, será ele o fiscalizado, vivenciando o ambiente situacionista. É de se esperar que saiba lidar bem com as críticas que eventualmente possam surgir ao seu governo, tal como as que fazia à então prefeita Ione, antes da reconciliação de ambos.